Governo apresenta em junho projetos de reforma tributária

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta sexta-feira, 13, que a reforma tributária terá início em junho e será feita de maneira gradual, com a aprovação de medidas em áreas específicas. O petista garantiu que a presidente Dilma Rousseff está decidida a realizar a reforma tributária e que montou equipes nos ministérios para discutir o tema. ``Nós vamos apresentar já em junho alguns projetos de reforma tributária``, disse, após participar de debate nesta manhã, promovido pela Fecomercio-SP.
O líder do governo ressaltou que a reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos. Vaccarezza defendeu a ampliação da base de cobrança, com o ingressos dos trabalhos informais na formalidade. Ele ainda confirmou que a reforma tributária irá tratar neste ano de outros temas, como a guerra fiscal entre os Estados, a simplificação da cobrança de impostos e a desoneração de setores produtivos, como o bens de capital e calçadista.
``Nós precisamos fazer uma reforma tributária profunda para desonerar a indústria, o comércio e a folha de pagamento``, afirmou. Vaccarezza defendeu ainda que a reforma ainda reduza a carga tributária, fazendo uma cobrança mais justa entre os brasileiros. ``Nós vamos fazer devagar, porque ninguém consegue fazer de uma vez``, disse o líder, ressaltando que a discussão das mudanças será gradual devido às resistências que existem sobre o tema em distintos setores da sociedade. O líder do governo participou hoje do debate ``Agenda do governo: prioridades e expectativas``, na capital paulista.
O deputado afirmou que as prioridades do governo Dilma neste ano são o início da reforma tributária, o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, o combate à inflação e a votação do Código Florestal.
Gustavo Uribe, da Agência Estado
O Estado de S. Paulo

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Governo quer desonerar Folha de Pagamento e tornar empresas mais competitivas

O governo está estudando a desoneração da parte patronal do INSS ainda este ano. É uma reivindicação antiga dos empresários. Eles argumentam de que o alto custo da tributação sobre a mão de obra no Brasil é uma das travas que seguram a competitividade dos produtos nacionais. A situação hoje é ainda mais grave pelo fato da moeda brasileira estar valorizada dificultando as exportações.
A surpresa dos empresários, porém, está no fato de que até agora existem várias propostas, mas nenhum indício de como o governo vai implantar a mudança, nem do índice que pretende reduzir. Em seu anúncio, esta semana, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega não adiantou nenhuma informação sobre números.
``A desoneração já deveria ser um fato. O Brasil está muito atrasado neste quesito e vem pagando caro, perdendo competitividade lá fora e potencial de crescimento aqui dentro por causa do custo da mão de obra no país``, afirma o presidente do Sescap-Londrina, Marcelo Odeto Esquiante. No entanto, para ele, ainda é cedo para comemorar já que os resultados vão depender do índice que o governo está disposto a reduzir e da forma como o fará.
Esquiante lembra que até agora a desoneração vinha sendo discutida em conjunto pelas entidades representativas e o governo. ``A expectativa é grande e a preocupação também porque este governo vem demonstrando não ter firmeza nos cortes dos gastos``, avalia o presidente do Sescap-Ldr, dando como exemplo o compromisso assumido de corte de R$ 50 bilhões nos custos do governo no início do ano, reduzidos para R$ 8 bilhões e que acabaram virando um aumento. Para se ter uma idéia, os gastos com passagens e locomoção subiram 10% nos primeiros meses do ano, quando o compromisso do governo era fazer um corte de 25% só nesta área.
O consultor do Sebrae, Euclides Nandes Correia, explica que a última proposta divulgada pelo governo consistia na redução gradativa da contribuição patronal sobre a folha de pagamento de 20% para 14%. Um índice bem abaixo do pretendido pelo setor produtivo. As entidades representativas das empresas defendem uma desoneração consistente e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) chega a propor que, em troca, o governo migre a cobrança para o Cofins e PIS, garantindo assim que a previdência não perca arrecadação.
Estes dois tributos também são pagos pelas empresas, mas são calculados sobre o faturamento, o que na opinião do professor de contabilidade da Universidade Estadual de Londrina e empresário Claudenir Tarifa Lembi promove justiça fiscal uma vez que o valor final depende do desempenho comercial da empresa. Ele explica ainda que o número de empregados não tem ligação direta com o faturamento da empresa. ``Dependendo do perfil produtivo e tecnologia utilizada, uma empresa com uma equipe grande pode ter um faturamento menor do que uma com poucos empregados. Este sistema equipara as empresas. O índice é o mesmo, mas quem fatura mais, recolhe mais``, simplifica.
Os reflexos da desoneração vão muito além. A redução do custo da folha de pagamento vai permitir que as empresas invistam em crescimento e, em consequência, criem mais vagas. Lembi acredita que a iniciativa vai incentivar muitas empresas a saírem da ilegalidade. O fim de práticas como o registro de salários menores do que os realmente pagos e o não registro em carteira durante o período de experiência, que estão entre os principais motivos de reclamatórias trabalhistas, reduziria o número de ações na justiça. Para ele, se a desoneração for consistente, o risco da pratica ilegal vai deixar de ser convidativo. O resultado no médio prazo é o aumento de contribuintes e da arrecadação. Todos ganham, reforça o professor.
Sescap-Ldr Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina
Folha de Londrina / PR